TJMS 0801459-78.2020.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com consignação em pagamento e indenização por danos morais – CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802397-19.2021.8.12.0045
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TJMS 0804294-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRE…
TJMS 0005832-24.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PROVA DO DOLO (ANIMUS FURANDI) DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO…