TJMS 0800387-08.2021.8.12.0043
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1404651-17.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOR ORA AGRAVANTE NÃO COMPROVA SUA POSSE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA REINTEGRAÇÃO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 561 DO CPC – RECURSO CONHECID…
TJMS 0800300-88.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁR…
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Apelações CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ…