TJMS 2000890-21.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – RECURSO DO ESTADO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406481-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração d…
TJMS 2000313-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – VERBA "SERVIÇO ATIVO" QUE NÃO COMPÕE O VALOR DE REFERÊNCIA DA REMUNERAÇÃO BRUTA – CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL – N…
TJMS 0800394-82.2021.8.12.0048
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PATRONO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – ALTERAÇÃO DA LEI 3.779/2009 – DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PRE…
TJMS 0800188-26.2025.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SE…