TJMS 0803980-34.2023.8.12.0800
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCÊNDIO EM OFICINA MECÂNICA – VEÍCULO SOB GUARDA DO ESTABELECIMENTO. FORTUITO INTERNO – JUSTIÇA GRATUITA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401386-36.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MÉRITO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, COMO A ALEGADA ILEGITIMIDADE DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA PA…
TJMS 1423808-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. ÁREAS RURAIS…
TJMS 0917624-24.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL – INDEFERIDO – REDUÇÃO DA PENA RELATIVA…
TJMS 0842360-50.2013.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – DEMANDA INDENIZATÓRIA – JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO – ABUSO SEXUAL DE INCAPAZ – PRESCRIÇÃO DE CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA NÃO ATENDIDA - ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO - RESPONS…