TJMS 0849623-50.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803664-90.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – A…
TJMS 0846190-09.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS PAGAMENTO DE DÉBITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR MANTIDO. 01. Configura-se indevida a manutenção do nome em cadastro de…
TJMS 0801482-47.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE DIREITO AO FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é devido aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a admini…
TJMS 0800080-42.2024.8.12.0013
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO DO FGTS - DEVIDO - JUROS A PART…