TJMS 0801822-81.2024.8.12.0020
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – recurso de apelação do estado de mato grosso do sul – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405689-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA…
TJMS 1402840-56.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD – PERMITIDO – JÁ SE UTILIZOU DE OUTROS MEIOS E NÃO OBTEVE RESULTADOS POSITIVOS- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
TJMS 1403088-22.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PARTE AUTORA (MÃE DA INTERNANDA) NÃO TEM DIREITO AO REQUERIMENTO DA INTERNAÇÃO – A INGESTÃO DE SUBSTÂNCIAS ALCOÓLIC…
TJMS 0844262-38.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR COISA JULGADA DE AUTOS CONEXOS E OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADAS – MÉRITO – CESSÃO DE CRÉDITO NÃO NOTIFICADA AO DEVEDOR – INEFICAZ…