TJSP 2395354-71.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENTE PROVA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1008733-89.2015.8.26.0590
Competência interna. Prevenção da 30ª Câmara de Direito Privado, que apreciou agravo de instrumento interposto no curso da demanda. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinada…
TJSP 1043858-18.2016.8.26.0224
Apelação. Competência interna. Prevenção da 25ª Câmara de Direito Privado, a quem foi distribuído primeiro recurso protocolado em feito conexo. Art. 105, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhe…
TJSP 1044845-12.2014.8.26.0002
Apelação. Competência interna. Prevenção da 33ª Câmara de Direito Privado, a quem distribuído primeiro recurso em feito conexo. Art. 105, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinad…
TJSP 1117630-61.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.