TJSP 1001651-37.2025.8.26.0596
CIVILPROCESSO – Trata-se de ação objetivando revisão de contrato bancário, com julgamento de improcedência liminar do pedido, na forma do art. 332, do CPC…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1025136-34.2022.8.26.0576
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. – Contrato de empréstimo consignado - Ausência de contratação - Ônus da prova- Relação de consumo- Inversão- Não obse…
TJSP 1042452-25.2021.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REGULARIDADE DA POSSE – TURBAÇÃO NÃO CONFIGURADA- AUTOR É MERO DETENTOR. – Ação de manutenção de posse – Prova de posse anterior do autor e turbação cometida pelo réu – Não existê…
TJSP 1002000-62.2022.8.26.0073
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC – Inexistência – Acolhimento da irresignação – Impossibilidade: – Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido carát…
TJSP 1052176-64.2022.8.26.0002
APELAÇÃO - DANO MORAL - VOO INTERNACIONAL- EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM- DEVOLUÇÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELA ANAC- AUSÊNCIA DE DANO MORAL. – Ação indenizatória – Voo internacional – Extravio temporário de bagagens…