TJSP 1052015-10.2024.8.26.0576
GERALPROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025056-97.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – ACIDENTE DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de sequela incapacitante. Recurso não provido.
TJSP 0115376-59.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Ação anulatória – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de especif…
TJSP 9127227-73.2007.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 9091447-38.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…