TJMS 0802021-21.2024.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0829012-76.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES – INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FORMAL – MULTA PUNITIVA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA SENTENÇA NÃO CONTEMPLÁ-LA – ENCARGOS – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONE…
TJMS 1407115-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA – REJEITADA – MÉRITO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – L…
TJMS 0866867-26.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. FORMALIZAÇÃO PELO CANAL FORNECIDO PELA EMPRESA. RECUSA INJUSTIFICADA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS V…
TJMS 0801182-25.2022.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS…