TJMS 1407115-09.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA – REJEITADA – MÉRITO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE REFINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
TJMS 0800869-36.2022.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – REMESSA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO – INFRUTÍFERA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO" – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
TJMS 0801417-02.2020.8.12.0015
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS DECLARADOS NULOS – FGTS – MÉRITO RECURSAL – PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STJ…