TJMS 0801182-25.2022.8.12.0028
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0050824-38.2009.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - QUESTÃO JÁ EXAMINADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO - NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE QUALQUER QUESTÃO FÁTICA - NÃO JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO…
TJMS 0804141-68.2019.8.12.0029
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – NÃO COMPROVADA A PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PRO…
TJMS 0800390-71.2021.8.12.0007
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – NULIDADE DOS CONTRATOS – AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 551) – CONDENAÇÃO…
TJMS 0813475-76.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO VERIFICADO. TAXA COBRADA PRÓXIMA DA MÉDIA DO MERCADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTEN…