TJMS 0900055-43.2021.8.12.0045
TRIBUTÁRIODIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL. USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO EM LAVOURA AGRÍCOLA. IRREGULARIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000547-59.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELA REPÚBLICA FEDERA…
TJMS 1407860-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZA DO CRÉDITO – EXTRACONCURSAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NÃO SUJEIÇÃO A LEI…
TJMS 0801568-27.2023.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA E NA EMENTA – CORREÇÃO DEVIDA – SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Admissível os embarg…
TJMS 1405183-20.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - SEJA AFASTADO O INDEFERIMENTO DE PLANO – MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE CONSISTENTE NA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PELO EXCIPIEN…