TJMS 0800071-74.2024.8.12.0015
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408349-26.2025.8.12.0000
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TJMS 0844569-06.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA– AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DOS LEILÕES - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO…
TJMS 0801057-69.2023.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TERCEIRA PREJUDICADA – DIREITO QUE AFIRMA SER TITULAR – DEMONSTRADO. LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÁRI…
TJMS 1406940-15.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ESTIPULANTE PARA FORNECER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE SEGURO, EM CASO D…