TJMS 0001974-91.2021.8.12.0013
PENALAPELAÇÃO – PROCESSO PENAL – FURTO SIMPLES – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – NÃO PROVIMENTO. Constatada a fragilidade do conjunto…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000004-53.2021.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS – TRANSPORTE DE 10,8 KG DE MACONHA – EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – QUANTIDADE DE DR…
TJMS 0014668-65.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – DECOTAMENTO DAS MODULADORAS NEGATIVAS DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTE E DA CULPABILIDADE – IN…
TJMS 0829735-37.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ORIENTAÇÃO POR ESCRITO APÓS REUNIÃO NA PRESENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO – PENA DE ADVERTÊNCIA NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA MANTIDA – RECU…