TJMS 0807956-84.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802415-85.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENT…
TJMS 0805566-93.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO INSS – INOCORRÊNCIA. MÉRITO: DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEF…
TJMS 0804349-60.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – DESCONTOS…
TJMS 0808479-36.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – DESCONTO NA CONTA CORRENTE - RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE – RESTITUIÇÃO EM DOBRO MAN…