TJMS 0800597-28.2018.8.12.0055
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA – CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE – PARECER PERICIAL – AUSÊNCIA DE VÍNCULO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800011-40.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO DO QUANTUM – RECURSO PROVIDO. Os descontos indevidos realizados no…
TJMS 0802585-41.2022.8.12.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME". AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO FORMAL.…
TJMS 0802575-98.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – JUNTADA DE CONTRATO E COMPROVANTE DE SAQUE…