TJMS 0802585-41.2022.8.12.0024
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO DE DÍVIDA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808845-75.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO P…
TJMS 0800892-85.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE CONSÓRCIO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – DANO MORAL INEXISTENTE – SUCUMBÊNCIA…
TJMS 1420126-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DÉBITO COMBINADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – FRAUDE BANCÁRIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO – RESPONSABILIDADE O…
TJMS 1419081-66.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – FIADORES – ASTREINTES – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – SÚMULA 410 DO STJ – INEXIGIBILIDADE DA MULT…