TJSP 1017281-87.2025.8.26.0482
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014172-49.2022.8.26.0004
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TJSP 1017611-80.2023.8.26.0506
"APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Instrução Normativa INSS/PRES…
TJSP 0000326-66.2023.8.26.0288
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Irresignação da exequente. APELAÇÃO. Reconhecimento da natureza acessó…
TJSP 1021881-27.2017.8.26.0032
"APELAÇÃO – AÇÕES MONITÓRIAS – CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO – CONTRATOS DISTINTOS - AUSENTE CONEXÃO – PREVENÇÃO - I – Redistribuição do recurso determinada por decisão monocrática proferida pelo ilustre relator, dese…