TJSP 0000326-66.2023.8.26.0288

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu a execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Irresignação da exequente. APELAÇÃO. Reconhecimento da natureza acessória da obrigação de fazer atinente à manifestação nos autos pela parte executada. Efeito coercitivo buscado que se relacionava ao cancelamento do contrato de empréstimo discutido