TJMS 0802396-37.2024.8.12.0010
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA – ÔNUS DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0064019-22.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C LUCROS CESSANTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDAD…
TJMS 0808535-92.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE "SEGURO PRESTAMISTA" - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL – OCORRÊN…
TJMS 0814921-49.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL. DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL…