TJMS 0808535-92.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE "SEGURO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0822847-13.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS (SCR) DO BANCO CENTRAL - NATUREZA RESTRITIVA - OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR - NÃO…
TJMS 0800376-54.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOB…
TJMS 0805499-19.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA – CLUBE SEBRASEG – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA –…
TJMS 0805971-14.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO CONTRATUAL. OBRA INACABADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL PARTICULAR NÃO IMPUGNADO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA OBRA. ALUGUÉIS. AUSÊN…