TJMS 0816694-32.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. CONSÓRCIO. RECUSA INDEVIDA NA LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO.…
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TJMS 0001962-25.2022.8.12.0019
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TJMS 0800872-48.2023.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO – CONTRATO DE PERMUTA – IMÓVEIS RURAIS – ADIMPLEMENTO COMPROVADO – DEPÓSITOS BA…
TJMS 1419350-08.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL DO DL 911/69. GOLPE DO BOLETO. CULPA EXCL…