TJMS 1421853-02.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL – CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVAÇÃO – INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA – IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804487-15.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR RESIDUAL – DEVIDA. DANO MORAL – INEXISTENTE – DIVERGÊNCIA CONTRAT…
TJMS 0803682-68.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE LIMITOU OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA, PORQUE IRREGULAR APENAS SE SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A…
TJMS 0810366-93.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RECHAÇAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUST…
TJMS 1407041-91.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA ALEGANDO AUSÊNCIA DE FORMALIDADES QUANTO Á NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIA…