TJMS 0841002-64.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO À SAÚDE – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PÓS-BARIÁTRICO – FINALIDADE REPARADORA – COBERTURA OBRIGATÓRIA – MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805216-69.2019.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA DE OFÍCIO – NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – MÉRITO – DANOS MORAIS - HIPOTECA DE PARTE/FRAÇÃO IDEAL…
TJMS 0802312-93.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – INOVAÇÃO RECURSAL – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUC…
TJMS 0800009-07.2021.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR DO RECURSO -…
TJMS 0800428-27.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS – ADMISSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À MÉDIA PRA…