TJSP 1066366-58.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2084154-77.2024.8.26.0000
HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DISCUSSÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL – Inadmissibilidade – Execução fundada em IPTU e Taxa do Lixo – Município de Jundiaí – Pedido formulado pela advogada da parte executada – Alegado não pagamen…
TJSP 2190041-50.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita.…
TJSP 2099714-59.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. "Ação Ordinária de Direito Real de Indenização por Benfeitorias (de boa-fé e com autorização) – com Pedido Liminar de Retenção de Posse e Benfeitorias e Restrição de Venda" (sic). Gratuidade da Jus…
TJSP 2089822-29.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. Ação de obrigação de fazer de reativação de contrato de plano de saúde c/c reparação por danos morais. Decisão que concede a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Acolhimento. Robust…