Decisão · TJSP

TJSP 2099714-59.2024.8.26.0000

Rel. Rodolfo Pellizari6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Agravo de Instrumento. "Ação Ordinária de Direito Real de Indenização por Benfeitorias (de boa-fé e com autorização) – com Pedido Liminar de Retenção de Posse e Benfeitorias e Restrição de Venda" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Recorrente "Rosalina" que se dedica às atividades do lar. Proventos oriundos de aposentadoria no valor de R$1.412,00

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