TJSP 1000555-07.2025.8.26.0266
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2112281-35.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Despacho que deferiu a tutela de urgência que objetivava a autorização e custeio de cintilografia do miocárdio com estresse farmacológico dob…
TJSP 0027329-33.2012.8.26.0562
RECURSO. Agravo retido interposto pelo Hospital em oposição à r. decisão saneadora. Ausência de reiteração por ocasião da apresentação das contrarrazões de apelação. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PRESCRIÇÃO. Indenização.…
TJSP 2094600-52.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de. Indenização material e moral. Reparo de automóvel. Decisão saneadora. Aplicação do CDC ao caso, ante a relação de consumo mantida entre as partes. Inversão do ônus da prova. Possibilidade.…
TJSP 0001679-37.2015.8.26.0187
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Protesto de duplicata – Endosso mandato - Alegação de que o Banco recorrente é parte ilegítima para figu…