TJSP 2094600-52.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Ação de. Indenização material e moral. Reparo de automóvel. Decisão saneadora. Aplicação do CDC ao caso, ante a relação de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000459-32.2025.8.26.0673
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - Fraude na contratação atestada por perícia documentoscópica - Recurso do banco réu. IN…
TJSP 1001307-52.2025.8.26.0274
APELAÇÃO CÍVEL. Consumidor. Descontos indevidos. Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Recursos das partes que podem ser acolhido…
TJSP 1034078-57.2024.8.26.0100
DESISTÊNCIA - A desistência da ação exige o consentimento da parte requerida, pedido recusado expressamente pela instituição financeira, que postulou a extinção do feito, com resolução do mérito, pela prescrição - Circun…
TJSP 1001059-35.2025.8.26.0291
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. ESPELHAMENTO TELEFÔNICO (CALLER ID SPOOFING). TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FI…