TJSP 1004770-74.2025.8.26.0541
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2257849-09.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão agravada que determinou a busca e apreensão de veículo. Insurgência. Admissibilidade. Veículo que está na posse direta da agravante Magda, utilizando-o como instrumento de traba…
TJSP 1020250-62.2022.8.26.0100
Apelação. Condomínio. Ação de arbitramento de aluguel em razão do uso exclusivo de imóvel comum. Bem objeto de herança, pendente inventário. Recursos dos autores e do corréu Márcio. Legitimidade passiva do corréu Marcelo…
TJSP 0035967-39.2019.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO PARA CONSULTORIA E FORMATAÇÃO DE REDE DE FRANQUIAS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – A…