TJSP 1009827-82.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1013372-09.2022.8.26.0008
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TJSP 1039805-31.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO PAULIANA – PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ANTERIORIDADE DO CRÉDITO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, DEVENDO SER ANALISADOS OS ELEMENTOS DO CASO CO…
TJSP 1000914-66.2022.8.26.0587
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Multas acessórias pela não indicação de condutor. Veículo de propriedade de pessoa jurídica. Art. 257, § 8º, do CTB. Irresignação contra o provimento jurisdicional de primeiro grau q…