TJSP 1024578-56.2023.8.26.0405
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário. Negativa de contratação.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2108922-43.2019.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – A condição social demonstrada nos autos comprova que o agravante faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita – Recurso provido.*
TJSP 2052156-67.2019.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que não se amolda à condição de hipossuficiente que a lei visa proteger – Benefício negado – Decisão correta - Recurso improvido.*
TJSP 2121247-50.2019.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – A condição social demonstrada nos autos comprova que o agravante faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita – Recurso provido.*
TJSP 1007689-05.2018.8.26.0566
ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA. AUSÊNCIA DA AUTORA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE JUSTA CAUSA. TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICI…