Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10
PREVIDENCIÁRIO
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que não se amolda à condição de hipossuficiente que a lei visa proteger – Benefício negado – Decisão correta - Recurso improvido.*