TJSP 1001385-70.2025.8.26.0266
CIVIL*Ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c restituição de valores e indenização por danos morais – Negativa de contratação de cartão…
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TJSP 1096268-32.2019.8.26.0100
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MATERIAIS E MORAIS NO CONTEXTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SE REVELARIA ILEGAL A COBRANÇA PELA RÉ DE MULTA E…
TJSP 1011790-68.2023.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL. Compromisso de venda e compra de imóvel, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Pedido de rescisão contratual formulado pelo promitente comprador. Ação de resolução contratual cumulada com restituição…