TJSP 1001768-80.2020.8.26.0506

Apelação – Ação declaratória c.c. e indenização por dano moral – Contrato de cartão de crédito – Autor que alega que foi cobrado por débito inexistente - Conjunto probatório desfavorável ao autor – Ré que demostra que o acordo firmado com autor não está relacionado com a dívida cobrada – Quitação do débito não coprovada nos termos do artigo 320 do CC – Recurso provido para julgar