TJMS 0806171-21.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA (MILHO). INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO…
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TJMS 0801733-58.2024.8.12.0020
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICADA. ILEGIT…
TJMS 0806759-60.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação Cível – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURA DE CONSUMO – MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR – NÃO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA – F…
TJMS 0809320-88.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DESAPARECIMENTO DE VALOR EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESTINO DO NUMERÁRIO. REVELIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA IN…