TJMS 0806759-60.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação Cível – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURA DE CONSUMO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813070-98.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – RESTITUIÇÃO DE VALOR…
TJMS 1402320-23.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE À AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO C/C REVISIONAL DE CONTRATOS RURAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE AOS CONTRATOS – PRORROGAÇÃO D…
TJMS 0800191-41.2024.8.12.0008
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DANOS MO…
TJMS 0802552-80.2024.8.12.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PAR…