TJMS 0801733-58.2024.8.12.0020
CIVILDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES. INÉPCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809166-13.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…
TJMS 0803460-97.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFAS E SEGUROS BANCÁRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA - PROVA DOCUMENTAL QUE SE REVELA SUFICIENTE – CONTRATO DIGITAL…
TJMS 1402598-24.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) – OBRIGAÇÃO DE FAZER. NORMAS DE ACESSIBILIDADE – ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL – IRR…
TJMS 1402438-96.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO SÓCIO NO POLO PASSIVO – ALEGADA CONTRAD…