TJMS 1420086-26.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE FECHAMENTO DE FORAME OVAL…
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TJMS 2000396-98.2021.8.12.0000
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TJMS 0802115-23.2020.8.12.0010
AGRAVO INTERNO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se a…
TJMS 1406727-48.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 1.007, § 4º, DO CPC – DESCABIMENTO, AINDA QUE HAJA NEGATIVA DA RECONSIDERAÇÃO DA IMPOSIÇÃO –PRELIMIN…
TJMS 1407477-50.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA INFOJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é plenamente po…