TJMS 0842706-20.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. ASSINATURA FALSIFICADA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804725-23.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO - AVANÇO DE SINALIZAÇÃO "PARE" - VIA PREFERENCIAL - PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERA R…
TJMS 1421033-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DEVOLUÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL DO ESPÓLIO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – GENITOR NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE HERDEIRO INCAPAZ – CONTROVÉRSIA SOBRE A RESIDÊNCIA DO…
TJMS 0802155-60.2024.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROVA SUFICIENTE DA PROPRIEDADE E POSSE INDIRETA PELO EMBARGANTE – ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO – ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO – PRINCÍPIO DA CAU…