TJSP 1000480-15.2024.8.26.0488
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos Bancários. Juros Remuneratórios. Seguro Prestamista. Recurso Parcialmente Provido. I. Caso em Exame 1. Apelações…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1098456-25.2024.8.26.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Improcedência da ação. Apelo da parte autora. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. Prescrição e decadência. Não ocorrência. Aplicaçã…
TJSP 1001192-73.2024.8.26.0627
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO CONSIGNADO - RMC. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor e da súmula…
TJSP 1000600-72.2024.8.26.0063
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Improcedência da ação. Apelo do autor. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. Falta de impugnação dos…
TJSP 1004319-75.2021.8.26.0319
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de parcial procedência. APELO DO RÉU. SEGURO. Cobrança abusiva. Aplicação dos paradigmas firmados nos Recursos Especiais Repetitivos nºs 1.639.259/SP e 1.639.320/SP pelo Colen…