TJSP 1000431-50.2024.8.26.0301
CONSUMIDORDireito do Consumidor. Apelação. Revisão da Cláusula Contratual. Improcedência. I. Caso em Exame 1. Marcelo Borges da Silva propôs ação declaratória…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2113264-68.2017.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com indenizatória por dano material. Negativa de custeio de cirurgia bariátrica ao autor. Afronta à Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Exegese do artig…
TJSP 1042977-25.2016.8.26.0100
Plano de saúde coletivo – Autora demitida sem justa causa – Custeio integral pelo ex-empregador – Não preenchido requisito de manutenção do ex-empregado no plano – Entendimento adotado pelo E. STJ em julgamento do Recurs…
TJSP 1014699-62.2015.8.26.0451
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada - Ex-empregado - Aplicação do artigo 31 da Lei nº 9.656/98 - Manutenção em plano de saúde de mesmas condições conferidas ao beneficiário durante…
TJSP 2200045-30.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Plano de Saúde coletivo - Reajuste de 89,07%, em decorrência da alteração de faixa etária, 59 anos – Aumento superior ao estipulado pela ANS - Indícios de abusividade - Excessiva cobrança pela agr…