Decisão · TJSP

TJSP 2113264-68.2017.8.26.0000

Rel. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-02-07publicado em 2019-02-06

CONSUMIDOR

AGRAVO INTERNO. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com indenizatória por dano material. Negativa de custeio de cirurgia bariátrica ao autor. Afronta à Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Exegese do artigo 932, inciso IV, alínea a do Código de Processo Civil. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

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