TJMS 1416547-52.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – MULTA CONTRATUAL – ONEROSIDADE EXCESSIVA – BASE DE CÁLCULO – CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805847-68.2022.8.12.0001
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TJMS 0935723-47.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NÃO REALIZADA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE – INOBSERVÂNC…
TJMS 0922946-30.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º,…
TJMS 1404914-49.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento firmado no STJ, os sistemas Infojud e Renajud são…