TJMS 1404914-49.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – RECURSO PROVIDO. Consoante…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406021-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRA INTERESSADA – MEDIDA PROCESSUAL CABÍVEL – VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUN…
TJMS 0809941-32.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se, no presente recurso, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados.…
TJMS 1405252-23.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE NOVOS ORÇAMENTOS – ORÇAMENTOS DO AUTOR EM VALOR SUPERIOR AO USUALMENTE PRATICADO – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESP…
TJMS 0841243-77.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIALMENTE ACOLHIDA – CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PA…