TJMS 0922946-30.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401514-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PAGAMENTO DE COTAS SOCIAIS – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – SUB-ROGAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, PASSIVA E ABANDONO DA CAUSA – SANEAMENTO – NÃO CONHECIM…
TJMS 0818718-04.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA – INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA – PRAZO QUINQUENAL – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA CONCE…
TJMS 1403787-76.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO INICIAL DO POLICIAL MILITAR – ARTIGO 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR 127/2008 – DIREITO RECONHECIDO NA SENTENÇA. PERÍODO – ANTERIOR…
TJMS 0838463-33.2021.8.12.0001
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL – IMPOSSIBILIDADE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Mostra-se descabida a pretensão do autor em aditar a petição inicial após a prolação de sentenç…