TJMS 0800376-54.2025.8.12.0005

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) E MORAIS DECORRENTE DE ATO ILÍCITO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM –…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO NO SCR/SISBACEN – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – IRREGULARIDADE DO REGISTRO – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES – SÚMULA 385/STJ – DANO MORAL AFASTADO – EXCLUSÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA INDEVIDA – ATO ILÍCITO EVIDENCIADO – DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO –…