TJMS 0837353-57.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VALIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401210-86.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PRAÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA ATOS EXPROPRIATÓRIOS. GRUPO ECONÔMICO.…
TJMS 0823531-98.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – AUSÊNCIA DE DILETICIDADE E INTERESSE – NÃO CONHECIMENTO –…
TJMS 0808752-41.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. INSUFICIÊNCIA, POR SI SÓ, PARA CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO D…
TJMS 0852998-93.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA, INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETIC…