TJMS 0802449-48.2025.8.12.0021
CONSUMIDORAÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0861912-49.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (EXIBIÇÃO DOCUMENTOS) – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO VIA E-MAIL À VÁRIOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS VINCULADOS AO BANCO APELADO – SENTENÇA DE IND…
TJMS 1407386-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – NEOPLASIA MALIGNA DE PÂNCREAS – PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NE…
TJMS 1407240-11.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PASEP – LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL – TEMA 1.150 DO STJ – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DO CONHECIM…
TJMS 1402933-14.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - REJEITADA – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA PARA REPARAÇÃO…