TJSP 1013223-17.2025.8.26.0005
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS IRRISÓRIOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em Exame 1. Embargos de…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Tutela de urgência indeferida. Inconformismo do autor. Alegação de abusividade de encargos contratuais. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.…
TJSP 1026224-15.2024.8.26.0196
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato de empréstimo bancário julgada improcedente em primeira instância. O autor recorre, alegan…